Primeira etapa da educação básica, oferecida em
creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como
espaços institucionais não domésticos que constituem
estabelecimentos educacionais públicos ou privados que
educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no
período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados
e supervisionados por órgão competente do sistema de
ensino e submetidos a controle social.
É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil
pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
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