Matrícula e faixa etária:

Matrícula e faixa etária: 9 É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. 9 As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil. 9 A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. 9 As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.